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CAP. I - DAS ORGANIZAÇÕES E AFINS

(Art. 1º) Este modelo geral de regulamento é o conjunto das disposições que regem os Campeonatos da CNFS - Confederação Nacional de Futebol de Salão, APFS - Associação Paulista de Futebol de Salão e AMFS-Associação mineira de futebol de salão, respeitando as regras da FIFUSA - Federação Internacional de Futebol de Salão e AMF - Associação Mundial de Futsal (salvo alguns itens contidos neste regulamento).
(Art. 2º) As competições promovidas por estas entidades têm por finalidade desenvolver o intercambio social, esportivo, difundindo a melhora física, técnica e tática do desporto, bem como estimular a amizade e o companheirismo entre os participantes, não tolerando de forma alguma a violência, entre todas as equipes.
(Art. 3º) Compete ao departamento de organização esportiva da CNFS , APFS e AMFS elaborar tabela designando datas, horários e locais das competições, bem como a escala de arbitragem, zelando pela lisura, imparcialidade, e a mais alta moralidade esportiva da competição (não tendo as equipes o poder de veto junto a Arbitragem).
(Art. 4º) As competições promovidas pela APFS,AMFS e CNFS ocorrem nas categorias abaixo descritas:
 

• • Chupetinha;
• • Mamadeira;
• • Fraldinha;
• • Pré-Mirim;
• • Infantil;
• • Infanto;
• • Juvenil;
• • Principal;
• • Veteranos.

CAP. II - DAS INSCRIÇÕES

CNFS: Clubes, Empresas, Equipes Amadoras de Futsal e demais representações esportivas convidadas pela entidade.
(Art. 6º) As inscrições dos atletas e comissão técnica são efetivadas através de formulários próprios fornecidos pela CNFS e APFS.
(Art. 7º) Durante a competição o atleta não poderá ser inscrito por mais de uma equipe, sendo somente a primeira inscrição registrada e reconhecida pelas entidades.
(Art. 8º) A inscrição do atleta só será considera após aprovação da CNFS ,AMFS e APFS e carteirinha expedida.

CAP. III - DOS JOGOS

(Art. 9º) Para iniciar as partidas as equipes devem ter no mínimo 05 (cinco) atletas, todos devidamente uniformizados, constando em súmula e com documento em mesa.
(Art. 10º) As partidas são paralisadas caso as equipes fiquem com menos de quatro atletas em quadra, sendo este motivo por expulsão, exclusão ou por não ter quorum no banco de reservas para substituir um jogador contundido.
(Art. 11º) Aos participantes atletas, técnicos, preparadores físicos e massagistas, é obrigatória a apresentação da carteirinha CNFS ,AMFS e APFS originais.
(Art. 12º) O mando de jogo pertence à equipe localizada a direita da tabela, cabendo a troca de uniforme a equipe localizada a esquerda da tabela. Tendo esta equipe 00:10 (dez minutos) para a troca do uniforme, cumprindo este prazo se caracteriza perdedora por WO, (toda inspeção de uniforme das equipes ficará a critério da aprovação da arbitragem).
(Art. 13º) Todas as equipes são obrigadas a comparecer em quadra com dois uniformes.
(Art. 14º) Todos os atletas devem obrigatoriamente usar os equipamentos para pratica do Futebol de Salão, ou seja, caneleira, tarja de capitão, calção, meião, camisas sendo que a numeração deve ser bem legível, e tênis apropriado para a pratica desta modalidade.
(Art. 15º) Todos os atletas devem estar usando a mesma cor do uniforme (salvo o goleiro).
(Art. 16º) A Comissão Técnica e o banco de reserva não é permitido a entrada na quadra se os mesmos estiverem indevidamente trajados (ficando estabelecido que os membros da comissão técnica não podem representar suas equipes trajados de bermuda, camiseta regata, boné, toucas ou quaisquer itens que os oficiais de arbitragem considerem impróprios).

CAP. V - DOS RECURSOS

(Art. 21º) As equipes que se acharem prejudicadas após o encerramento da partida, podem recorrer encaminhando oficio ao departamento esportivo da CNFS ,AMFS e APFS para apreciação (dentro de um prazo e com valores estabelecidos pelo regulamento individual das competições).
(Art. 22º) Todo recurso deve ser entregue na CNFS ,AMFS e  APFS digitado, datilografado ou em letra de forma, descriminando item por item nos recursos, cabendo as equipes, a responsabilidade por valores estabelecidos antes dos campeonatos pelas entidades.
(Art. 23º) Todo o recurso deve ser examinado pelo departamento do conselho de recurso da CNFS, responsável pela aplicação das penas previstas pelas normas do regulamento e pelos códigos desportivos.

CAP. VI - CARTÕES

(Art. 24º) Os cartões usados pela arbitragem nas competições são três denominando-se:

• Amarelo: Advertência;
• Azul: Desclassificação do atleta na partida, podendo ser substituído por outro;
• Vermelho: Eliminação do atleta na partida  podendo ser substituído por outro  em seu lugar.

CAP. VII - PUNIÇÕES

(Art. 25º) No caso de confusão prejudicando o bom andamento da partida envolvendo as duas equipes ambas são punidas e nenhuma delas pode pleitear os pontos do jogo (este caso é julgado conforme relatório do arbitro).
(Art. 26º) Há tolerância de 00:10 (dez minutos) cronometrados em todas as partidas, vencendo este prazo a equipe que estiver em quadra devidamente uniformizada com mínimo de 05 (cinco) atletas, e um membro da comissão técnica, todos constando em súmula e documentos em mesa, é decretada vencedora por WO (pelo placar de 2X0), não sendo anotado os gols para nenhum atleta.
(Art. 27º) A partida que tiver sido vencida por WO não altera os resultados de outras partidas.
(Art. 28º) Todas as equipes têm que entregar para o representante da CNFS ,AMFS e APFS, ou mesário a pré - súmula e toda a documentação, 00:10 (dez minutos) antes de sua partida.
(Art. 29º) Torcedores atletas comissão técnica ou qualquer outra pessoa envolvida com as equipes, que provocar tumultos, brigas ou vandalismo até 500 (quinhentos metros) do local da partida, vai responder judicialmente o responsável da equipe perante a lei, e a equipe terá sua devida punição após julgamento da CNFS.
(Art. 30º) A equipe que for eliminada da competição por motivos de falta grave assim como qualquer ato de indisciplina, violência não terá direito algum de premiação.
(Art. 31º) Qualquer prejuízo ou dano no ginásio ou local dos jogos que for causado pelos integrantes ou torcedores das equipes, ficará o responsável pela mesma, comprometido do ressarcimento financeiro durante o período do evento.
(Art. 32º) A equipe que não se apresentar com mínimo de 01 (um) integrante da comissão técnica para a partida não poderá atuar.
(Art. 33º) Os Árbitros tem plena autoridade nas quatro linhas, livre para tomar decisões não cabendo recurso contra suas resoluções.
(Art. 34º) O atleta e comissão técnica e até mesmo o diretor da equipe, que agredir moralmente, fisicamente ou ameaçar qualquer participante dos eventos esportivos, inclusive o arbitro será julgado pelas entidades APFS e CNFS.
(Art. 35º) Prevalece neste regulamento os dispositivos do código desportivo que aqui não tenham sido modificados sendo que os casos omissos e os casos que requeiram melhor interpretação serão resolvidos pela diretoria esportiva da APFS, CNFS e a presidência.
(Art. 36º) As equipes que forem pegas com atletas irregulares na competição, terão os atletas eliminados.

CAP. VIII - DAS PREMIAÇÕES:

(Art. 37º) Todas as competições promovidas pela APFS ,AMFS e CNFS, têm premiações distintas, ou seja, em cada competição é determinado qual a premiação seja em troféus, medalhas e/ou premiação em dinheiro.

CAP. IX - DAS RESPONSABILIDADES

(Art. 38º) A organização do campeonato não se responsabiliza por nenhum acidente que possa ocorrer com qualquer participante do campeonato ficando assim esta responsabilidade para os responsáveis das equipes.
(Art. 39º) As equipes inscritas nos campeonatos da APFS,,AMFS e  CNFS, têm o dever de conhecer o regulamento da competição e suas regras emanadas das regras da FIFUSA - Federação Internacional de Futebol de Salão e AMF - Associação Mundial de Futsal, submetendo - se sem reserva ao regulamento.